COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

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Por meio do Disque 180 ou pelo telefone 3594 0560, exclusivo da Procuradoria da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), o Centro de Referência Viva Mulher ou o Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (NADIM).

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A rede protetiva dos direitos da mulher é composta por um sistema integrado formado por organizações sociais e órgãos públicos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Quando não houver uma delegacia especializada para esse atendimento na região do fato ocorrido, a vítima pode procurar uma delegacia comum onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima também  pode ligar para 190 ou dirigir-se a uma Unidade  Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhar a vítima para entidades competentes.

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O QUE ACONTECE COM O AGRESSOR?

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A Mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito, pela Lei Maria da Penha, a solicitar medidas protetivas de urgência, as quais são encaminhadas pela delegacia, em até 48 horas, ao Poder Judiciário, onde ela poderá solicitar o afastamento do agressor do lar ou local da ocorrência, proibição de se aproximar da vítima por uma distância determinada pelo juiz, bem como de entrar em contato por qualquer meio de comunicação, dentre outras medidas. Se o agressor, uma vez deferida a medida de proteção e intimado do teor da decisão judicial, descumpri-las, caberá sua prisão preventiva.

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O QUE É NECESSÁRIO PARA EFETUAR A DENÚNCIA?

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Quanto mais elementos e documentos a mulher tiver em posse, melhor e mais rápida será a intervenção policial. No entanto, para registrar a ocorrência policial, não há a necessidade de nenhuma prova, o que será produzido durante o inquérito. Qualquer pessoa pode denunciar casos de agressão contra mulheres e existem espaços, como as casas de abrigo, para manter as vítimas de violência doméstica em segurança.

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MITOS E VERDADES SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!

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"Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher" - A violência sofrida pela mulher é um problema de cunho social e público. Este e outros ditados como "roupa suja se lava em casa" popularizaram a ideia de que na relação de um casal ninguém pode se intrometer. No entanto, a sociedade vem compreendendo que a violência contra a mulher é um problema geral, onde todos devem participar da solução. Assim, os amigos próximos e familiares da vítima que percebam a situação de violência devem alertá-la, intervir ou procurar ajuda, exercendo seu papel social nessa luta.

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"Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores" - Grande parte dos assassinatos de mulheres ocorre na fase em que elas estão tentando se separar dos agressores. Muitas mulheres, após a agressão, desenvolvem uma sensação de isolamento e ficam paralisadas, sentindo-se impotentes para reagir e escapar. Algumas acreditam que, suportando a agressão e mantendo a relação, estão protegendo os filhos. Ocorre que os filhos vivenciam e sofrem a violência junto com a mãe, mesmo não presenciando a agressão.

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"Os agressores não sabem controlar suas emoções" - Se fosse assim, eles também agrediriam chefes e outros familiares, e não apenas esposa e filhos. A violência doméstica não é somente uma questão de administração da raiva. Além disso, eles agem assim porque acreditam que não haverá consequências pelos seus atos.

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"A violência doméstica só acontece em família de baixa renda e pouca instrução" - Este é um fenômeno que não distingue classe social, etnia, religião, idade e grau de escolaridade. Basta abrir os jornais para ver a quantidade de mulheres mortas por maridos ou ex-maridos: médicos, dentistas, jornalistas, etc. Em grande parte desses casos, elas vinham sendo frequentemente espancadas, mas a situação só chega ao conhecimento público quando a violência cresce a ponto de culminar com o assassinato da vítima.

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Fonte: http://www.siemaco.com.br/upload/publicacao/img2-Cartilha-Quanto-custa-o-machismo-2871.pdf

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