PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

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A criação de uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios busca primordialmente combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero nos parlamentos e receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população. Além disso, pretende garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política.

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De acordo com os números do IBGE, as mulheres totalizam 51,3% da população e formam, também, a maior parte do eleitorado: 52%, conforme levantamento feito em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em números absolutos, isso significa que, das 142,8 milhões de pessoas habilitadas a votar no Brasil, 74,4 milhões são mulheres. Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Domicílio de 2012, mostram que elas estudam mais, são maioria nas universidades brasileiras e ocupam 41,9% dos postos de trabalho. Elas são as principais responsáveis pela manutenção financeira de 38% das famílias brasileiras.

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Entre as competências da Procuradoria da Mulher estão o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, entre outros temas.

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